Ponto facultativo: o que é e quais são os de 2027
Ponto facultativo não é feriado: o órgão ou a empresa decide se haverá expediente. Em 2026, a portaria federal fixou 9 pontos facultativos, entre eles Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas (até as 14 horas). A portaria de 2027 ainda não foi publicada.
Fonte oficial: Portaria MGI nº 11.460, de 29/12/2025 (DOU de 30/12/2025, Seção 1, p. 59) (link externo) · Verificado em 17/11/2026 · Metodologia
Feriado ou ponto facultativo?
Feriado
Folga garantida por lei federal, estadual ou municipal. Quem trabalha nesse dia segue as regras do contrato e da convenção coletiva.
Ponto facultativo
Não é feriado: o órgão público ou a empresa decide se haverá expediente. A portaria federal vale para os órgãos do governo federal.
Pontos facultativos de 2026
Lista da portaria federal para os órgãos da administração pública federal. Vésperas de Natal e Ano-Novo valem só à tarde.
| Data | Dia | Feriado |
|---|---|---|
| 16 de fevereiroseg 16 fev | segunda-feira | CarnavalPonto facultativoPassou |
| 17 de fevereiroter 17 fev | terça-feira | CarnavalPonto facultativoPassou |
| 18 de fevereiroqua 18 fev | quarta-feira | Quarta-Feira de Cinzas (até as 14 horas)Ponto facultativoPassou |
| 20 de abrilseg 20 abr | segunda-feira | Ponto facultativo (segunda-feira antes de Tiradentes)Ponto facultativoPassou |
| 4 de junhoqui 4 jun | quinta-feira | Corpus ChristiPonto facultativoPassou |
| 5 de junhosex 5 jun | sexta-feira | Ponto facultativo (sexta-feira depois de Corpus Christi)Ponto facultativoPassou |
| 28 de outubroqua 28 out | quarta-feira | Dia do Servidor Público federalPonto facultativoPassou |
| 24 de dezembroqui 24 dez | quinta-feira | Véspera de Natal (após as 13 horas)Ponto facultativo |
| 31 de dezembroqui 31 dez | quinta-feira | Véspera de Ano-Novo (após as 13 horas)Ponto facultativo |
Pontos facultativos de 2027
Aguardando publicação oficial
A portaria do Ministério da Gestão com os pontos facultativos de 2027 ainda não saiu no Diário Oficial da União (costuma sair no fim de dezembro). Abaixo, só as datas que dependem da Páscoa, marcadas como « Previsto ». Não listamos pontes nem vésperas antes da publicação.
| Data | Dia | Feriado |
|---|---|---|
| 8 de fevereiroseg 8 fev | segunda-feira | CarnavalPrevisto · aguardando portaria |
| 9 de fevereiroter 9 fev | terça-feira | CarnavalPrevisto · aguardando portaria |
| 10 de fevereiroqua 10 fev | quarta-feira | Quarta-Feira de CinzasPrevisto · aguardando portaria |
| 27 de maioqui 27 mai | quinta-feira | Corpus ChristiPrevisto · aguardando portaria |
Quem decide o ponto facultativo
Base legal dos feriados no Brasil
Os feriados nacionais são fixados por lei federal. A Lei nº 662/1949, com a redação da Lei nº 10.607/2002, lista 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. A Lei nº 6.802/1980 acrescentou o 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e a Lei nº 14.759/2023 tornou feriado nacional o 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra).
A Lei nº 9.093/1995 permite que estados fixem a sua data magna e que municípios declarem até quatro feriados religiosos, incluída a Sexta-Feira da Paixão. Na prática, a Paixão de Cristo é tratada como feriado nacional na portaria anual do governo federal.
Todo fim de ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publica no Diário Oficial da União uma portaria que divulga os feriados nacionais e fixa os pontos facultativos para os órgãos federais. Estados, municípios e empresas seguem regras próprias para os pontos facultativos.
- Lei nº 10.607/2002 (nova redação da Lei nº 662/1949), Senado Federal
- Portaria MGI nº 11.460/2025 (feriados e pontos facultativos de 2026), DOU
- Lei nº 9.093/1995 (feriados civis e religiosos), Planalto
Resumo informativo das normas; não é orientação jurídica. Em caso de dúvida, consulte o texto oficial.
Perguntas frequentes
Ponto facultativo é feriado?
Não. No feriado a folga é garantida por lei. No ponto facultativo, cada órgão público ou empresa decide se haverá expediente; a portaria federal vale para os órgãos do governo federal, e estados, municípios e empresas podem adotar regras próprias.
O que significa ponto facultativo?
É um dia em que o expediente é opcional para o órgão ou a empresa. O servidor federal fica dispensado quando a portaria do Ministério da Gestão declara o ponto facultativo e o serviço não é essencial. Na iniciativa privada, quem decide é o empregador, conforme o contrato e a convenção coletiva.
Carnaval é feriado ou ponto facultativo?
Na lista federal, Carnaval é ponto facultativo, não feriado nacional. Em 2026, a segunda e a terça de Carnaval caem em 16 de fevereiro e 17 de fevereiro; em 2027, em 8 de fevereiro e 9 de fevereiro. Alguns estados e municípios têm lei que torna o Carnaval feriado local.
Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo?
Para o governo federal é ponto facultativo (quinta-feira, 4 de junho de 2026). Muitas cidades declaram o Corpus Christi feriado municipal religioso, com base na Lei nº 9.093/1995.
20 de novembro é feriado ou ponto facultativo?
É feriado nacional desde a Lei nº 14.759/2023 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra). Antes dela, era feriado apenas em alguns estados e cidades.
Tiradentes e o Dia do Trabalhador são feriados ou pontos facultativos?
São feriados nacionais pela Lei nº 662/1949 (21 de abril e 1º de maio). Quando caem numa terça ou quinta, a portaria federal às vezes declara ponto facultativo no dia de « ponte », como a segunda-feira 20 de abril de 2026.
15 de novembro é feriado ou ponto facultativo?
A Proclamação da República é feriado nacional (Lei nº 662/1949).
Ponto facultativo vale para a escola?
Escolas públicas seguem o calendário da secretaria de educação do estado ou do município, e escolas particulares, o próprio calendário. Um ponto facultativo federal não fecha escolas automaticamente.
E os pontos facultativos dos estados e das prefeituras?
Governos estaduais (como o do Rio de Janeiro ou o do Distrito Federal) e prefeituras publicam decretos próprios no seu diário oficial. Eles valem para os servidores daquele estado ou município, não para o governo federal nem para empresas.