Ponto facultativo: o que é e quais são os de 2027

Ponto facultativo não é feriado: o órgão ou a empresa decide se haverá expediente. Em 2026, a portaria federal fixou 9 pontos facultativos, entre eles Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas (até as 14 horas). A portaria de 2027 ainda não foi publicada.

Feriado ou ponto facultativo?

Feriado

Folga garantida por lei federal, estadual ou municipal. Quem trabalha nesse dia segue as regras do contrato e da convenção coletiva.

Ponto facultativo

Não é feriado: o órgão público ou a empresa decide se haverá expediente. A portaria federal vale para os órgãos do governo federal.

Pontos facultativos de 2026

Lista da portaria federal para os órgãos da administração pública federal. Vésperas de Natal e Ano-Novo valem só à tarde.

Pontos facultativos federais de 2026
DataDiaFeriado
16 de fevereiroseg 16 fevsegunda-feiraCarnavalPonto facultativoPassou
17 de fevereiroter 17 fevterça-feiraCarnavalPonto facultativoPassou
18 de fevereiroqua 18 fevquarta-feiraQuarta-Feira de Cinzas (até as 14 horas)Ponto facultativoPassou
20 de abrilseg 20 abrsegunda-feiraPonto facultativo (segunda-feira antes de Tiradentes)Ponto facultativoPassou
4 de junhoqui 4 junquinta-feiraCorpus ChristiPonto facultativoPassou
5 de junhosex 5 junsexta-feiraPonto facultativo (sexta-feira depois de Corpus Christi)Ponto facultativoPassou
28 de outubroqua 28 outquarta-feiraDia do Servidor Público federalPonto facultativoPassou
24 de dezembroqui 24 dezquinta-feiraVéspera de Natal (após as 13 horas)Ponto facultativo
31 de dezembroqui 31 dezquinta-feiraVéspera de Ano-Novo (após as 13 horas)Ponto facultativo

Todos os feriados de 2026

Pontos facultativos de 2027

Aguardando publicação oficial

A portaria do Ministério da Gestão com os pontos facultativos de 2027 ainda não saiu no Diário Oficial da União (costuma sair no fim de dezembro). Abaixo, só as datas que dependem da Páscoa, marcadas como « Previsto ». Não listamos pontes nem vésperas antes da publicação.

Pontos facultativos federais de 2027 (previstos)
DataDiaFeriado
8 de fevereiroseg 8 fevsegunda-feiraCarnavalPrevisto · aguardando portaria
9 de fevereiroter 9 fevterça-feiraCarnavalPrevisto · aguardando portaria
10 de fevereiroqua 10 fevquarta-feiraQuarta-Feira de CinzasPrevisto · aguardando portaria
27 de maioqui 27 maiquinta-feiraCorpus ChristiPrevisto · aguardando portaria

Todos os feriados de 2027

Quem decide o ponto facultativo

Base legal dos feriados no Brasil

Os feriados nacionais são fixados por lei federal. A Lei nº 662/1949, com a redação da Lei nº 10.607/2002, lista 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. A Lei nº 6.802/1980 acrescentou o 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e a Lei nº 14.759/2023 tornou feriado nacional o 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra).

A Lei nº 9.093/1995 permite que estados fixem a sua data magna e que municípios declarem até quatro feriados religiosos, incluída a Sexta-Feira da Paixão. Na prática, a Paixão de Cristo é tratada como feriado nacional na portaria anual do governo federal.

Todo fim de ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publica no Diário Oficial da União uma portaria que divulga os feriados nacionais e fixa os pontos facultativos para os órgãos federais. Estados, municípios e empresas seguem regras próprias para os pontos facultativos.

Resumo informativo das normas; não é orientação jurídica. Em caso de dúvida, consulte o texto oficial.

Perguntas frequentes

Ponto facultativo é feriado?

Não. No feriado a folga é garantida por lei. No ponto facultativo, cada órgão público ou empresa decide se haverá expediente; a portaria federal vale para os órgãos do governo federal, e estados, municípios e empresas podem adotar regras próprias.

O que significa ponto facultativo?

É um dia em que o expediente é opcional para o órgão ou a empresa. O servidor federal fica dispensado quando a portaria do Ministério da Gestão declara o ponto facultativo e o serviço não é essencial. Na iniciativa privada, quem decide é o empregador, conforme o contrato e a convenção coletiva.

Carnaval é feriado ou ponto facultativo?

Na lista federal, Carnaval é ponto facultativo, não feriado nacional. Em 2026, a segunda e a terça de Carnaval caem em 16 de fevereiro e 17 de fevereiro; em 2027, em 8 de fevereiro e 9 de fevereiro. Alguns estados e municípios têm lei que torna o Carnaval feriado local.

Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo?

Para o governo federal é ponto facultativo (quinta-feira, 4 de junho de 2026). Muitas cidades declaram o Corpus Christi feriado municipal religioso, com base na Lei nº 9.093/1995.

20 de novembro é feriado ou ponto facultativo?

É feriado nacional desde a Lei nº 14.759/2023 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra). Antes dela, era feriado apenas em alguns estados e cidades.

Tiradentes e o Dia do Trabalhador são feriados ou pontos facultativos?

São feriados nacionais pela Lei nº 662/1949 (21 de abril e 1º de maio). Quando caem numa terça ou quinta, a portaria federal às vezes declara ponto facultativo no dia de « ponte », como a segunda-feira 20 de abril de 2026.

15 de novembro é feriado ou ponto facultativo?

A Proclamação da República é feriado nacional (Lei nº 662/1949).

Ponto facultativo vale para a escola?

Escolas públicas seguem o calendário da secretaria de educação do estado ou do município, e escolas particulares, o próprio calendário. Um ponto facultativo federal não fecha escolas automaticamente.

E os pontos facultativos dos estados e das prefeituras?

Governos estaduais (como o do Rio de Janeiro ou o do Distrito Federal) e prefeituras publicam decretos próprios no seu diário oficial. Eles valem para os servidores daquele estado ou município, não para o governo federal nem para empresas.