Feriados em Portugal
O próximo feriado em Portugal é terça-feira, 1 de dezembro (Restauração da Independência), daqui a 14 dias. Portugal tem 13 feriados nacionais em 2026.
Fonte oficial: Código do Trabalho, art. 234.º, n.º 1 (redação da Lei n.º 8/2016, Diário da República n.º 64, 1.ª série, 1/4/2016) (link externo) · Verificado em 17/11/2026 · Metodologia
Amanhã é feriado em Portugal?
Não
Amanhã, quarta-feira, 18 de novembro, é dia útil.
Hora de Portugal continental
Feriados fixos e móveis
A Sexta-Feira Santa, o Domingo de Páscoa e o Corpo de Deus mudam todos os anos, porque dependem da data da Páscoa. Os outros dez feriados têm data fixa.
Base legal dos feriados em Portugal
Os feriados obrigatórios constam do artigo 234.º do Código do Trabalho. Desde a Lei n.º 8/2016, que repôs o Corpo de Deus, o 5 de Outubro, o 1 de Novembro e o 1 de Dezembro, são treze: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro e 1, 8 e 25 de dezembro.
O artigo 235.º permite observar como feriado a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade, por instrumento de regulamentação coletiva ou contrato de trabalho. A tolerância de ponto no Carnaval, quando existe, é decidida pelo Governo para a função pública em cada ano.
Resumo informativo das normas; não é orientação jurídica. Em caso de dúvida, consulte o texto oficial.
Perguntas frequentes
Quantos feriados nacionais há em Portugal?
Treze feriados obrigatórios: Ano Novo (1 de janeiro), Sexta-Feira Santa (3 de abril), Domingo de Páscoa (5 de abril), Dia da Liberdade (25 de abril), Dia do Trabalhador (1 de maio), Corpo de Deus (4 de junho), Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas (10 de junho), Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto), Implantação da República (5 de outubro), Dia de Todos-os-Santos (1 de novembro), Restauração da Independência (1 de dezembro), Imaculada Conceição (8 de dezembro) e Natal (25 de dezembro) em 2026.
O 8 de dezembro é feriado?
Sim. A Imaculada Conceição (8 de dezembro) é feriado obrigatório pelo artigo 234.º do Código do Trabalho.
O que é o feriado municipal?
Cada concelho tem o seu feriado municipal, que o artigo 235.º do Código do Trabalho permite observar. Só o publicamos quando conferimos a fonte oficial da câmara municipal.
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